Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma FABRICA & MONTA ("Plataforma"), operada pela empresa FABRICA & MONTA ("Empresa", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "você", "seu") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos").

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A FABRICA & MONTA é uma plataforma digital que oferece:

• Sistema de controle de informações durante a fabricação e montagem de equipamentos
• Monitoramento de processos de fabricação e montagem industrial
• Planejamento e Controle da Produção (PCP)
• Gestão de recursos operacionais
• Controle de qualidade e rastreabilidade
• Relatórios e análises de produtividade

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro
• Manter suas informações de conta atualizadas
• Ser responsável pela segurança de sua senha e conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ter capacidade legal para celebrar contratos

4. Responsabilidades da Empresa

A empresa se compromete a:

• Fornecer acesso à plataforma conforme descrito
• Manter a segurança e integridade dos dados
• Realizar backups regulares das informações
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Cumprir com a legislação de proteção de dados (LGPD/GDPR)

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou não autorizadas
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Acessar dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa do sistema

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Código-fonte e arquitetura do sistema
• Design, layout e interface
• Logotipos, marcas e elementos visuais
• Documentação e materiais de treinamento

Permanecem de propriedade exclusiva da FABRICA & MONTA.

7. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Estamos em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

8. Pagamentos e Faturamento

Os termos de pagamento incluem:

• Valores e formas de pagamento conforme plano contratado
• Faturamento mensal ou anual, conforme acordado
• Reajustes anuais conforme índices oficiais
• Suspensão do serviço em caso de inadimplência
• Política de reembolso conforme condições específicas

9. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, porém:

• Podem ocorrer interrupções para manutenção programada
• Não garantimos 100% de uptime
• Manutenções emergenciais podem ser realizadas sem aviso prévio
• SLA (Service Level Agreement) conforme plano contratado

10. Limitação de Responsabilidade

A FABRICA & MONTA não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades de negócio
• Uso inadequado da plataforma pelo usuário
• Falhas de conectividade de internet do usuário
• Ações de terceiros ou força maior

11. Rescisão

Este acordo pode ser rescindido:

• Por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 dias
• Imediatamente, em caso de violação destes termos
• Por inadimplência superior a 30 dias
• Por descontinuidade do serviço

Após a rescisão, o acesso à plataforma será suspenso e os dados poderão ser removidos após período de retenção legal.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão:

• Comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma
• Publicadas nesta página com data de atualização
• Efetivas após 30 dias da notificação
• Sujeitas à aceitação para continuidade do uso

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida:

• Preferencialmente por mediação ou arbitragem
• No foro da comarca de Paranaguá/PR, Brasil
• Conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável
• Respeitando os direitos fundamentais do usuário

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: admin@fabricaemonta.eng.br
• Telefone: +55 (41) 99683-8127
• Endereço: Paranaguá/PR, Brasil
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h